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Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Magistério de São José da Varginha e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 02 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER , QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO OFÍCIO SOLICITANDO QUE FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO OS RELATÓRIOS CONTENDO OS ''RESTOS A PAGAR'', EXISTENTES NO MUNICÍPIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

REQUER, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXM° SR. PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS INICIADAS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXPLICAÇÕES QUANTO A COBRANÇA DE IPTU QUE VEM SENDO LANÇADA AOS CONTRIBUINTES E FUTUROS RESIDENTES DO RESIDENCIAL ''ZÉ DO NATO''

REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO POER EXECUTIVO, CÓPIA DO CONVÊNIO OU CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO MENSAL DO MUNICÍPIO AO RATIFICAR REFERIDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O COMASF

REQUER ATRAVÉS DESTE, INFORMAÇÕES SOBRE A LEI QUE REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO 01 E 01/2017, TENDO EM VISTA QUE , A LEI MUNICIPAL MENCIONADA NO EDITAL FOI REVOGADA ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI 008/2017 APROVADO CONFORME PROPOSIÇÃO DE LEI N° 12/2017 ENCAMINHADA EM 13 DE JUNHO DE 2017

REQUER CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DOS REGISTROS REFERENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E RESGATAR A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE

REQUER QUE SEJA SOLICITADO A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E TURISMO, UMA VEZ QUE , A AUSÊNCIA DE TAL CONSELHO IMPEDE O RECEBIMENTO DE RECURSOS DO GOVERNO, COMO POR EXEMPLO O ICMS ESPORTIVO E TURÍSTICO

DISPÕE SOBRE A FORMA DE REGISTRO DAS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRA E REFORMA, NO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO TERCEIRO PAVIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a instituição do Centro de Atendimento ao Cidadão –CAC- da Câmara Municipal de São José da Varginha-MG, e dá outras providências

Dispõe sobre o Pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas no âmbito do Poder Legislativo.