PORTARIA nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE SE ESPECIFICA
Indexação
Observação