PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2017

Número

1

Data de Apresentação

20/01/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    20/01/2017

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    PREFEITO

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 315, de 28 de Setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Varginha

    Indexação

    Observação