PROJETO DE LEI nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
06/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Anexo IV, da Lei n° 482, de 16 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de São José da Varginha e dá outras providências”.
Indexação
Observação